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Informes Jurídicos

INFORMATIVO 20 / 2009
DEMISSÃO DE PROFESSORES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS


INFORMATIVO Nº 15/2009
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS


INFORMATIVO nº 23/2009
VITÓRIAS CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE "AVISO PRÉVIO INDENIZADO"

INFORMATIVO 18/09
ENERGIA ELÉTRICA - ICMS


INFORMATIVO 21 / 2009
Dispensas de certidões negativas de débitos


INFORMATIVO nº 24/2009
REFIS 04 (II)

INFORMATIVO nº 14/2009
PROGRAMA "NOTA LEGAL" E OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS CONFORME DIREITO DO CONSUMIDOR


INFORMATIVO 13 / 2009
LEI DISTRITAL N° 4.311 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009
MATERIAL ESCOLAR


Informativo 12/2009
Recuperação de valores pagos a maior a título de CPMF


INFORMATIVO 08 / 2009
SÚMULA VINCULANTE 08 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ECONOMIA TRIBUTÁRIA


INFORMATIVO 06 / 2009
DIMINUIÇÃO RETROATIVA DE MULTAS PREVIDENCIÁRIAS


INFORMATIVO 04 / 2009
INSTRUÇÃO NORMATIVA 900/08 DA RFB - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA


INFORMATIVO 03 / 2009
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS


INFORMATIVO 02 / 2009
LEI COMPLEMENTAR 128/08 - SIMPLES NACIONAL -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CERTOS PRESTADORES DE SERVIÇO


INFORMATIVO 01 / 2009
FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TENDO POR OBJETO A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À SEGURIDADE SOCIAL SOBRE BOLSAS DE ENSINO CONCEDIDAS A FILHOS DE PROFESSORES


INFORMATIVO 64 / 2008
LEI COMPLEMENTAR 128/08 - SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO DE TABELAS DE TRIBUTAÇÃO


NÚMERO DE DIRIGENTES PROTEGIDOS PELA ESTABILIDADE SINDICAL

INFORMATIVO 61 / 2008
LEI COMPLEMENTAR 128/08 -SIMPLES NACIONAL - EFEITOS DE EXCLUSÃO DO REGIME


INFORMATIVO 60 / 2008
LEI COMPLEMENTAR 128/08 - SIMPLES NACIONAL -NOVAS" ATIVIDADES NO SUPER SIMPLES


INFORMATIVO 59 / 2008
LEI COMPLEMENTAR 128/08 -SIMPLES NACIONAL -VEDAÇÃO À ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS


INFORMATIVO 58 / 2008
LEI COMPLEMENTAR 128/08 - SIMPLES NACIONAL - FACILIDADES PARA ALTERAÇÃO E BAIXA EM EMPRESAS


INFORMATIVO 55 / 2008
MEDIDA PROVISÓRIA 451/08 - DISPENSA DE CERTIDÃO NEGATIVA PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITO EM BANCOS ESTATAIS


INFORMATIVO 52 / 2008
PRAZOS NO REFAZ III


INFORMATIVO 51 / 2008
ALTERAÇÕES NO SUPER SIMPLES PARA 2009


INFORMATIVO 50 / 2008
MEDIDA PROVISÓRIA 449 / 2008 – 1

INFORMATIVO 47/08 AO SINDELIVRE - DF
IMPOSTO SINDICAL NO “SUPER SIMPLES”


INFORMATIVO 44 / 2008
EXTINÇÃO DE TAXAS E CRIAÇÃO DE OUTRAS


INFORMATIVO 43 / 2008
REGULAMENTAÇÃO DO REFAZ III


INFORMATIVO 42 / 2008
REFAZ III

 

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