POR ORDEM DA PRESIDENTE PROFESSORA AMÁBILE PÁCIOS

Brasília, 25/07/2007
Prezado Diretor(a)

Encaminhamos às nossas filiadas, orientação transmitida pela FENEP a respeito do Censo Escolar Federal.

“Em companhia de presidentes de outros sindicatos estivemos  em reunião com o Presidente do Inep, na qual foram expostas as dificuldades em responder a perguntas de natureza cadastral, sem o que não se poderia responder ao Censo Escolar. Essa situação, como explicado, criava o impasse de não nos permitir cumprir a lei que pede resposta ao Censo sem descumprir outras leis que nos obrigam a respeitar a privacidade das informações das quais somos apenas depositários.

Fomos amavelmente recebidos, mas não obtivemos respostas precisas. De qualquer forma, não existe o indispensável apoio legal para que essas informações cadastrais sejam exigidas.

Mas, ao que foi dito, não há impedimento para que as perguntas de natureza cadastral sejam preenchidas de forma - vamos dizer - neutra. Por exemplo, no quesito sobre cor/raça, seria possível habilitar a opção "não declarada"; como seria possível fornecer apenas o endereço da própria escola quando houver solicitação do endereço do aluno e/ou professor; e seria suficiente indicar o nome da mãe nos casos em que se pede a filiação ou repetir a opção “não declarado”, e assim por diante.

Estaríamos assim permitidos a responder ao que é censitário, sem invadir a privacidade de alunos, seus pais e professores.

De toda forma, a FENEP está acompanhando o assunto, e ainda é aguardado um pronunciamento oficial do INEP.

É necessário, no entanto, deixar bem claro que a escola que preferir preencher o questionário integralmente o fará ciente de que corre o risco de vir a ser questionada quanto à divulgação voluntária de dados e informações pessoais de alunos, seus pais e professores, sem a devida cobertura legal. Assim, para ressalvar sua responsabilidade, caso a escola prefira fazê-lo, é prudente solicitar prévia autorização tanto aos pais de alunos quanto aos professores,

Assim que dispusermos de mais informações as repassaremos imediatamente a todos”.