Informes Jurídicos

INFORMATIVO 056/2017 - PRAZO PARA ADESÃO AO PERT (NOVO REFIS) NO MEIO DE NOVEMBRO. INTERESSANTE SAÍDA DE PARCELAMENTOS ANTERIORES (INCLUSIVE REFIS 4 DE LEI 11.941)

INFORMATIVO 052/2017 - SUSPENSAS LEIS DISTRITAIS QUE PROIBIAM NEGATIVAÇÃO E PROTESTO DE DEVEDORES TRIBUTÁRIOS

INFORMATIVO 051/2017 - DECLARADA INCONSTITUCIONAL A LEI DISTRITAL QUE CONDICIONAVA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS EM ESCOLAS A ATESTADO MÉDICO

INFORMATIVO 049/2017 - ALTERAÇÕES DO SIMPLES NACIONAL (LC 155/2017)

INFORMATIVO 046/2017 - NOTA TÉCNICA Nº 01/2017 - CEDF

INFORMATIVO 044/2017 - LEI DISTRITAL Nº 5.947/2017 - DISPENSA DE REITERAÇÃO DE REQUERIMENTO DE RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PERANTE GDF

INFORMATIVO 041/2017 - LEI DISTRITAL Nº 5.879, DE 6 DE JUNHO DE 2017 - DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO INTERIOR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO DISTRITO FEDERAL

INFORMATIVO 040/2017 - INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE O FGTS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

INFORMATIVO 039/2017 - REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PERT) (MP 783/2017)

INFORMATIVO 038/2017 - FINALIZADA A NEGOCIAÇÃO COLETIVA ENTRE SINEPE-DF E SAEP-DF

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O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF), é o representante legal das mais de 450 escolas, da Educação Infantil ao Ensino Médio, de todas as regiões administrativas do DF. Quase metade das instituições particulares já são filiadas ao sindicato. O SINEPE/DF representa os interesses da categoria junto as instituições públicas e privadas, atuando pela classe nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Leia mais e conheça-nos melhor!

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