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Veículo: Agência Brasil
Data: 27.03.13

Lei no Distrito Federal proíbe cobrança extra para aluno com síndrome
 

Brasília - Um lei publicada ontem (26) proíbe escolas do Distrito Federal (DF) de cobrarem valores adicionais para estudantes que tenham alguma síndrome, como autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento e síndrome de Down. A norma restringe qualquer sobretaxa na matrícula ou na mensalidade dos alunos. O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe) informou que irá avaliar a norma.

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O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (SINEPE/DF) informa que, em virtude da Páscoa, não haverá expediente nos dias 28 e 29 de março. O retorno será na segunda-feira, 1° de abril. Bom feriado a todos!

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