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O SINEPE/DF - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, tendo tomado conhecimento da iniciativa do Sr. Anchieta Coimbra, em conjunto com alguns poucos seguidores, de tentar criar um novo sindicato patronal intitulado “ Sindicato Interestadual das Mantenedoras de Ensino Particular, Creches e Cooperados da Região Integrada do Desenvolvimento do DF e entorno- SINDMEC”, para atuar em segmentos e regiões já devidamente representados pelos sindicatos de Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal, vem a público denunciar este ato e, simultaneamente, prestar à população, às autoridades e às instituições diretamente ligadas à Educação no DF e entorno os seguintes esclarecimentos.
- O SINEPE/DF é o único e legítimo representante da classe patronal de Ensino Básico no DF (Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Escolas Profissionalizantes e Educação de Jovens e Adultos), conforme atestam registros nos órgãos próprios do Ministério de Trabalho.
- A legitimidade do SINEPE/DF, entretanto, não decorre apenas de registros jurídicos competentes e vigentes, mas, principalmente, em função da sua história, da sua representatividade e abrangência, construídas ao longo de mais de 40 anos de lutas e de ações em prol da categoria que representa.
- O SINEPE/DF é constituído, hoje, por quase duas centenas de escolas filiadas, que atendem a mais de 80% dos alunos matriculados na rede particular de ensino no DF. Este sindicato, além de prestar a seus filiados orientações e suporte nas áreas pedagógica, administrativa, trabalhista, fiscal, contábil e jurídica, promove, também, assembleias e outros encontros periódicos para troca de experiências, debates e discussões, visando à busca de soluções para os eventuais problemas da categoria e a melhor qualidade da educação
- O SINEPE/DF, em conjunto com o SINDELIVRE/DF (cursos livres), o SINDEPES/DF (ensino superior), o SINEPE/MG, o SINEPE/GO e a FENEP- Federação Nacional das Escolas Particulares, já está tomando todas as medidas jurídicas, administrativas e políticas adequadas para resguardar suas bases sindicais legalmente constituídas.
- Apesar de cientificado da ilegalidade de seus atos, o Sr. Anchieta Coimbra insiste na prática de atos em nome do denominado “Sindicato Interestadual das Mantenedoras de Ensino Particular, Creches e Cooperados da Região Integrada do Desenvolvimento do DF e entorno- SINDMEC”, sem que o pretenso ente sindical disponha do obrigatório registro sindical, valendo-se, para tanto, da boa fé de instituições que desconhecem a legislação que regulamenta a atividade sindical no Brasil.
Isso posto, o SINEPE/DF reitera sua disposição, obrigação e compromisso de representar todas as escolas particulares de Educação Básica do DF, ao tempo em que reafirma a sua determinação de denunciar e repudiar essa ou qualquer outra tentativa de usurpação de sua representação e base territorial.
Brasília/DF, 27 de novembro de 2012
SINEPE/DF |
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