INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 26 DE JULHO DE 2010Disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, e fixa prazo para o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do equipamento nela previsto.PORTARIA Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009Disciplinar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.047inf09 – FGA (03.09.09)INFORMATIVO SOBRE A PORTARIA Nº 1.510, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO.
INFORMATIVO 16/10REGIME DE “NOTA FISCAL ÚNICA”INFORMATIVO 15/10Nota fiscal eletrônicaINFORMATIVO 14/10Refis 04 – Prazo para consolidação – Junho de 2010Informativo jurídico geral nº 13/2010Contribuição sindical dos coordenadores, supervisores e orientadores pedagógicos. INFORMATIVO JURÍDICO Nº 12/2010CONTRIBUIÇÕES SINDICAISInformativo jurídico geral nº 11/2010Estabilidade sindical dos dirigentes sindicais.
INFORMATIVO 10/10REGIME DE “NOTA FISCAL ÚNICA”
INFORMATIVO 09/10FIM DE PRAZO PARA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS DOS ÚLTIMOS 10 ANOSINFORMATIVO 08/10Refis 04 – Prazo para desistência de impugnações (26.02.2010) e problemasINFORMATIVO 07/10ALTERAÇÃO NO REGIME DE “NOTA FISCAL ÚNICA”INFORMATIVO 63/09Refis 04 – Pós-adesão – Consolidação de débitos em 14.12.2009INFORMATIVO 62/09Prazo 27.11.2009 para Refis 04 em Brasília e valores iniciais acima do piso
INFORMATIVO 60/09Ações coletivas em nome de Sinepe sobre Refis 04 e Refaz 03-RINFORMATIVO nº 58/2009Parcelamentos posteriores a 27.05.2009 no Refis 04INFORMATIVO nº 57/2009Saldos devedores do Parcelamento do Simples Nacional no Refis 04INFORMATIVO 56/09Fracionamento de débitos no Refis 04INFORMATIVO 55/09FGTS no Refis 04INFORMATIVO 54/09Esperança para re-inclusão no Refis 01INFORMATIVO 53/09É descabida a exigência de depósito ou arrolamento de bens em processo administrativo ou judicialINFORMATIVO 52/09ENERGIA ELÉTRICA - ICMS
INFORMATIVO SOBRE A CARTA ENVIADA PELO SINPRO-DF.Gratificação de Atividade no Ensino Especial (GATE)
LEI Nº 12.014, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.LEI Nº 12.013, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.INFORMATIVO nº 39/2009REFIS 04 – REGULAMENTAÇÃO E ADESÃOINFORMATIVO nº 40/2009REFAZ 03 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADESÃOINFORMATIVO nº 41/2009REFAZ 03 – PROBLEMAS NA ADESÃOINFORMATIVO nº 42/2009PERDÕES FISCAIS - ATENÇÃOINFORMATIVO nº 43/2009TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
INFORMATIVO 35 / 2009 DISPENSA DE CERTIDÃO NEGATIVA PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITO EM BANCOS ESTATAIS (II)INFORMATIVO 34 / 2009RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS EM AÇÕES TRABALHISTASINFORMATIVO 33 / 2009DIMINUIÇÃO RETROATIVA DE MULTAS PREVIDENCIÁRIAS (II)INFORMATIVO GERAL nº 31/2009BASE DE CÁLCULO DE PIS / COFINS MENOR - EFEITOS RETROATIVOSINFORMATIVO GERAL nº 30/2009ADICIONAL DE 13o SALÁRIO FORA DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAINFORMATIVO GERAL nº 29/2009PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO REFIS 04 (V)Suspensão de pagamento de parcelamentos em cursoINFORMATIVO GERAL nº 28/2009PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO REFIS 04 (IV)Recomendação de auditoriaINFORMATIVO 26/2009PESQUISA DE SITUAÇÃO FISCAL FEDERAL
INFORMATIVO 20 / 2009DEMISSÃO DE PROFESSORES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS INFORMATIVO Nº 15/2009AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS INFORMATIVO nº 23/2009VITÓRIAS CONTRA A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE "AVISO PRÉVIO INDENIZADO"
INFORMATIVO 18/09ENERGIA ELÉTRICA - ICMS INFORMATIVO 21 / 2009Dispensas de certidões negativas de débitos INFORMATIVO nº 24/2009REFIS 04 (II)
INFORMATIVO nº 14/2009PROGRAMA "NOTA LEGAL" E OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS CONFORME DIREITO DO CONSUMIDOR INFORMATIVO 13 / 2009LEI DISTRITAL N° 4.311 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009MATERIAL ESCOLAR Informativo 12/2009Recuperação de valores pagos a maior a título de CPMF INFORMATIVO 08 / 2009SÚMULA VINCULANTE 08 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ECONOMIA TRIBUTÁRIA INFORMATIVO 06 / 2009DIMINUIÇÃO RETROATIVA DE MULTAS PREVIDENCIÁRIAS INFORMATIVO 04 / 2009INSTRUÇÃO NORMATIVA 900/08 DA RFB - COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA INFORMATIVO 03 / 2009RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INFORMATIVO 02 / 2009LEI COMPLEMENTAR 128/08 - SIMPLES NACIONAL -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CERTOS PRESTADORES DE SERVIÇO INFORMATIVO 01 / 2009FISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL TENDO POR OBJETO A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À SEGURIDADE SOCIAL SOBRE BOLSAS DE ENSINO CONCEDIDAS A FILHOS DE PROFESSORES INFORMATIVO 64 / 2008LEI COMPLEMENTAR 128/08 - SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO DE TABELAS DE TRIBUTAÇÃO NÚMERO DE DIRIGENTES PROTEGIDOS PELA ESTABILIDADE SINDICAL INFORMATIVO 61 / 2008LEI COMPLEMENTAR 128/08 -SIMPLES NACIONAL - EFEITOS DE EXCLUSÃO DO REGIME INFORMATIVO 60 / 2008LEI COMPLEMENTAR 128/08 - SIMPLES NACIONAL -NOVAS" ATIVIDADES NO SUPER SIMPLES INFORMATIVO 59 / 2008LEI COMPLEMENTAR 128/08 -SIMPLES NACIONAL -VEDAÇÃO À ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS INFORMATIVO 58 / 2008LEI COMPLEMENTAR 128/08 - SIMPLES NACIONAL - FACILIDADES PARA ALTERAÇÃO E BAIXA EM EMPRESAS INFORMATIVO 55 / 2008MEDIDA PROVISÓRIA 451/08 - DISPENSA DE CERTIDÃO NEGATIVA PARA OBTENÇÃO DE CRÉDITO EM BANCOS ESTATAIS INFORMATIVO 52 / 2008PRAZOS NO REFAZ III INFORMATIVO 51 / 2008ALTERAÇÕES NO SUPER SIMPLES PARA 2009 INFORMATIVO 50 / 2008MEDIDA PROVISÓRIA 449 / 2008 – 1 INFORMATIVO 47/08 AO SINDELIVRE - DFIMPOSTO SINDICAL NO “SUPER SIMPLES” INFORMATIVO 44 / 2008EXTINÇÃO DE TAXAS E CRIAÇÃO DE OUTRAS INFORMATIVO 43 / 2008REGULAMENTAÇÃO DO REFAZ III INFORMATIVO 42 / 2008REFAZ III
